OAB apresenta propostas de projetos de lei para o meio ambiente

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, William Guimarães, foi à Câmara Municipal de Teresina no último dia 05 entregar ofício com sete propostas de ações e projetos de lei visando a preservação do meio ambiente. O ofício da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da OAB-PI foi apresentado à vereadora Teresa Britto (PV), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

Entre as propostas sugeridas pela Ordem estão a elaboração de um Código Municipal de Meio Ambiente, a criação do Plano de Controle de Poluição Veicular, o Indicativo de Lei para instituição do IPTU e ISS Verdes e o projeto de lei regulamentando a instalação de lava jatos e o reuso de água pelos mesmos.