O Ministério Público ameaça pedir intervenção federal no Piauí caso a Lei 11.428/06, que ratifica a preservação da Mata Atlântica, seja descumprida. A curadora do Meio Ambiente do Ministério Público, Carmem Almeida, afirmou ontem, durante audiência pública na Assembleia Legislativa, que se o Governo do Estado não concorda com a Lei, que inclui novas áreas do Piauí como domínio da Mata Atlântica, deve ingressar com uma ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade) questionando a legislação.

Segundo ela, o Piauí é o único estado que tem colocado dificuldades para cumprir a lei. “Se o Governo do Piauí não concorda com a lei, deve entrar com uma Ação de Inconstitucionalidade contra ela na Justiça”, afirmou a curadora.

Segundo a promotora, a Legislação é clara e deve ser cumprida. “No Piauí o que existe é que a Mata decidual e semidecidual, protegidas também pela Lei e pelo Decreto Nº 750. Portanto, independentemente da existência ou não da Mata Atlântica nativa, o cumprimento da Lei se faz necessário. Se isso não acontecer, o Ministério Público tomará as devidas providencias para a aplicação da Lei”, argumentou.