Impasse faz votação do Código Florestal ser adiada para 3ª-feira

A votação da reforma do Código Florestal foi adiada para terça-feira, dia 10. A pressão do governo para votar uma versão da reforma do código diferente do texto apresentado pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) produziu um impasse no início da noite desta quarta-feira na Câmara.

O texto chancelado pela presidente Dilma Rousseff para a regularização de propriedades rurais não obteve o apoio de líderes da base governista, o que levou ao adiamento da votação.

Foram dois os maiores obstáculos a um acordo. O primeiro diz respeito à dispensa de recompor a área de vegetação nativa, num porcentual que varia de 20% a 80% da área das propriedades rurais. Aldo insiste em dispensar da recuperação os “pequenos” proprietários, com imóveis de até 4 módulos rurais (cuja área varia entre 20 e 400 hectares).

Outro ponto de conflito foi o tratamento a ser concedido às Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens dos rios mais largos, já ocupadas por atividades agrícolas. Aldo gostaria de tratar esses casos como áreas de uso consolidado, em que a atual ocupação poderia ser mantida sem punições.