Código Florestal : Proteção a rios não perenes pode voltar a ser negociada entre governo e ruralistas

A Frente Parlamentar da Agropecuária manifestou ao relator da MP do Código Florestal, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), disposição de negociar a volta da proteção a rios temporários. Emenda que excluiu esses cursos d’água do conceito de Área de Preservação Permanente (APP), restringindo a exigência de preservação às margens de rios perenes, foi aprovada pela comissão mista que examina a medida provisória.
De acordo com Luiz Henrique, que se reuniu no dia 9 com o presidente da frente, deputado Homero Pereira (PSD-MT), os ruralistas defendem ainda que a MP seja modificada para permitir a construção, em APPs, de reservatórios para irrigação e aquicultura; a exclusão de várzeas do conceito de áreas úmidas; e a edição de decreto específico para tratar das multas cobradas de proprietários rurais que descumpriram a legislação ambiental.
As demandas, no entanto, são polêmicas. Para o senador Jorge Viana (PT-AC), são mudanças que representam retrocesso inclusive em relação ao texto do novo Código Florestal aprovado pela Câmara, que teve partes vetadas pela presidente Dilma Rousseff, dando origem à MP.