O que é uma RPPN?
As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN´s), são áreas destinadas a conservação da natureza em propriedades particulares. Foi criada em 1990, para legitimar as intenções conservacionistas de proprietários rurais.

A Lei 9.985 de 2000 que aprovou o Sistema de Unidades de Conservação (SNUC), deu mais força as RPPN´s, tornado-as categoria de Unidade de Conservação.

Nas RPPN´s, o dono da terra continua sendo o proprietário, que passa a contar com o apoio do IBAMA, do Centro de Recursos Ambientais (CRA), da Diretoria de Desenvolvimento Florestal (DDF-BA) e de organizações não-governamentais (ONG´s) como o IESB, no planejamento do uso, manutenção e proteção dessas reservas.

Quais as vantagens em se ter uma RPPN?
Quem cria uma RPPN tem isenção do ITR para a área declarada, pode encaminhar projetos, com o apoio de ONG´s, para o Fundo Nacional do Meio Ambiente, para financiar a manutenção da reserva e tem prioridade na concessão de créditos agrícolas.

Outra vantagem é que, desta forma, a mata não poderá ser desapropriada para fins sociais, uma vez que já cumpre seu papel social com a proteção ambiental.

Além disso, a REDE NACIONAL DE ÁREAS PARTICULARES PROTEGIDAS, da qual o IESB faz parte, desenvolve projetos e ações no sentido de obter novos e maiores benefícios para as RPPN´s e seus proprietários.

Na Bahia, os proprietários de reservas particulares já possuem uma entidade representativa: a PRESERVA – Associação de Proprietários de Reservas Particulares do Estado da Bahia que foi criada em agosto de 2000.

O que uma área dever ter para ser uma RPPN?
O Código Florestal de 1965, no seu artigo 6º, permite aos proprietários de áreas naturais declará-las como de proteção integral para a posteridade. O Decreto Federal nº 1922, de 5 de junho de 1996, é o que está em vigor hoje para regulamentar a criação de uma RPPN.

Segundo este decreto, podem ser criadas RPPN´s em áreas onde sejam identificadas condições naturais primitivas, recuperadas ou cujas características justifiquem ações de recuperação, pelo seu valor paisagístico ou para preservação do ciclo biológico de espécies vegetais e animais.

RPPN´s podem ser criadas em áreas de mata, Restinga ou Campos Naturais. Pode ser toda a propriedade ou parte dela. A criação de uma RPPN é vontade livre e exclusiva dos proprietários.

O que pode ser feito em uma RPPN?
De acordo com a nova lei do SNUC, neste tipo de reserva, se o proprietário quiser e dependendo das características da área, poderá realizar pesquisas científicas, educação ambiental e ecoturismo, com apoio do IBAMA, empresas, prefeituras e ONG´s.

Como criar uma RPPN?
Preparar a documentação necessária:
– Cópia autenticada do Título de Domínio da propriedade.

– Cópia autenticada da Carteira de Identidade.

– Cópia do último ITR pago.

– Planta de situação (3 vias), definindo a localização da área destinada à RPPN, quando não for a área total da propriedade.

– Estes documentos devem ser encaminhados ao IBAMA, junto com um requerimento e um Termo de Compromisso. No Sul da Bahia, a vistoria será feita pelo escritório do IBAMA de Ilhéus, juntamente com o IESB.

– O reconhecimento é feito por uma Portaria do Presidente do IBAMA, tendo o proprietário, em seguida, que averbá-la em perpetuidade à margem do registro do imóvel.

No que o IESB pode ajuar?
O Instituto de Estudos Sócio-Ambientais no Sul da Bahia tem um programa de Apoio a Divulgação e Incentivo a Criação e Implementação de RPPN´, sem custos para os proprietários. Este programa prevê:

– Campanha de divulgação e incentivo a criação;

– Apoio na preparação da documentação, inclusive em trâmites cartoriais;

– Apoio na definição da área;

– Preparação de mapas;

– Encaminhamento do requerimento e da documentação ao IBAMA;

– Acompanhamento do Programa;

– Parceria para a elaboração do Plano de Uso;

– Apoio na manutenção da RPPN e divulgação local;

– Orientação e parceria na captação de recursos para pesquisas, manutenção e projetos conservacionistas.

A importância das RPPNs na implantação de corredores ecológicos

Um corredor ecológico ou de biodiversidade é um mosaico de usos da terra que ligam fragmentos de floresta natural através da paisagem. As RPPNs podem ser consideradas como as melhores aliadas dos parques e reservas criados pelo governo, pois ajudam a proteger seu entorno, formando corredores de vegetação que servem de abrigo e pontos de passagem de animais silvestres. Esses corredores permitem a circulação da fauna, impedindo que grupos familiares fiquem isolados entre si, o que geraria problemas de consangüinidade e aumentaria os riscos de extinção.

Para saber mais sobre RPPNs, vite o site: IBAMA – Informações sobre RPPN

Fonte: IESB – Instituto de Estudos Sócio-Ambientais do Sul da Bahia – http://www.iesb.org.br/