A Justiça Federal em Altamira (PA) determinou a paralisação do processo de licenciamento ambiental do projeto de mineração de ouro da empresa canadense Belo Sun, em Senador José Porfírio (PA), previsto para ser implantado a cerca de 10 km da barragem da hidrelétrica de Belo Monte.

A decisão atende ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Ação Civil Pública ingressada no dia 13 de novembro contra a Belo Sun e o Estado do Pará, que licencia o projeto (saiba mais sobre a ação). O MPF solicitou a suspensão do licenciamento até a realização do Estudo de Impacto Ambiental, “ressalvada a participação dos indígenas, nos termos da Convenção 169 da [Organização Internacional do Trabalho] OIT”. A convenção determina que qualquer medida que afete Terras Indígenas seja precedida de consulta às populações afetadas.

A Justiça Federal em Altamira (PA) determinou a paralisação do processo de licenciamento ambiental do projeto de mineração de ouro da empresa canadense Belo Sun, em Senador José Porfírio (PA), previsto para ser implantado a cerca de 10 km da barragem da hidrelétrica de Belo Monte.

A decisão atende ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Ação Civil Pública ingressada no dia 13 de novembro contra a Belo Sun e o Estado do Pará, que licencia o projeto (saiba mais sobre a ação). O MPF solicitou a suspensão do licenciamento até a realização do Estudo de Impacto Ambiental, “ressalvada a participação dos indígenas, nos termos da Convenção 169 da [Organização Internacional do Trabalho] OIT”. A convenção determina que qualquer medida que afete Terras Indígenas seja precedida de consulta às populações afetadas.