Pernambuco sancionou o primeiro Código de Proteção aos Animais do Nordeste. A lei 15.226 foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do estado. Entretanto, no Ceará, ainda não existe um projeto de lei desta natureza. “É alarmante o número de denúncias que recebemos. Hoje tivemos uma de 54 animais silvestres em Caucaia”, conta Márcio Sousa, presidente da Sociedade Protetora Ambiental no Ceará.

O código de Pernambuco proíbe a agressão física e psicológica, o uso de tração animal em vias urbanas nas grandes cidades, a venda de espécies em ambiente público, a manutenção de animais em locais inapropriados e utilizar os animais para realizar trabalhos exorbitantes ou que ultrapassem sua força. Também está proibida a venda ambulante de animais para crianças e adolescentes desacompanhados por responsável legal, enclausurar animais com outros que os molestem ou aterrorizem, sacrificá-los com venenos ou outros métodos não preconizados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). As multas variam entre R$ 500 e R$ 10 mil.