O secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Delgado Assad, apresentou nesta quarta-feira (21) as principais ações do governo para efetivar a Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei 12.187/09). Em audiência pública na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, Assad citou a redução do desmatamento da Amazônia, a diminuição da emissão de gases e o início da execução de diversos planos setoriais entre as principais ações já efetivadas.
Os planos setoriais incluem ações, indicadores e metas específicas de redução de emissões de gases e mecanismos para a verificação de seu cumprimento. Esses planos, segundo Assad, deverão estar concluídos até dezembro de 2011. Eles estão previstos no Decreto 7.390/10, que regulamenta a Política Nacional sobre Mudanças do Clima.