Acordo global de biodiversidade entra em vigor sem a participação do Brasil

Entrou em vigor no último domingo (12) o Protocolo de Nagoya, acordo que define regras internacionais para acesso e compartilhamento dos recursos, sem que o Brasil ratificasse sua participação. O país foi um dos primeiros a assinar o documento, em fevereiro de 2011.

A confirmação da participação brasileira tinha que ser votada pelo Congresso Nacional, o que não aconteceu desde que a proposta foi enviada aos parlamentares, em 2012. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, houve um esforço do governo e pessoal da ministra Izabella Teixeira, responsável pela pasta, para a ratificação, o que não adiantou.

O fato é preocupante, já que o Brasil possui a maior biodiversidade do mundo e que não está protegida por este arcabouço diplomático. O Protocolo de Nagoya estabelece regras para o acesso a recursos genéticos, como plantas tropicais raras usadas em medicamentos, e formas de compartilhar benefícios entre empresas, povos indígenas e governos.