Na liminar emitida na quarta-feira, a Justiça definiu também que os estabelecimentos ofereçam sacolas reutilizáveis.

A Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que os supermercados do Estado forneçam sacolas plásticas gratuitas aos consumidores até 15 de setembro – depois dessa data não há mais obrigatoriedade. Na liminar emitida na quarta-feira, a Justiça definiu também que os estabelecimentos ofereçam sacolas reutilizáveis, ou embalagens equivalentes, por R$ 0,59 cada.

As sacolas vendidas não terão logomarca ou propaganda de nenhum tipo, e o preço é fixado até 15 de abril de 2013. De acordo com informações do Tribunal de Justiça, o desembargador Torres de Carvalho, autor da determinação, afirmou na decisão que “o consumidor é livre para transportar as compras em sacolas ou embalagens de qualquer espécie ou marca que tenha consigo e deve ser informado com clareza ao entrar no estabelecimento dos prazos de fornecimento, dos preços e da possibilidade de uso de sacolas próprias”.