A medida provisória que preenche lacunas do Código Florestal precisa ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados, e logo no Senado, para evitar o risco de perder a validade, o que geraria insegurança jurídica sobre diversos pontos, avaliam especialistas e parlamentares.

A MP foi editada em maio deste ano justamente para regulamentar os pontos vetados pela presidente Dilma Rousseff ao sancionar o Código Florestal. Se não for votada até o dia 8 de outubro na Câmara e no Senado, a MP perde a validade.

“Em muitos pontos haverá um limbo jurídico, porque houve vetos e não há nada que substitua ou regulamente o que foi vetado”, explicou o professor em direito ambiental da Universidade de Brasília (UnB) Nicolau Dino.