O estímulo tributário à adoção de práticas responsáveis sob os aspectos ambiental e de sustentabilidade é fundamental para que o Brasil seja competitivo na economia de baixo carbono, preserve seus recursos naturais, reduza o impacto de suas atividades sobre o clima, e promova ciclos sustentáveis de desenvolvimento. Um dos setores econômicos de uso intensivo de recursos naturais, a construção civil, poderá ser ainda mais estimulado a adotar tecnologias aplicadas à sustentabilidade, se for aprovada a Proposta de Emenda Constitucional 306/13 em fase inicial de tramitação, apresentada em 03 de setembro de 2013 na Câmara dos Deputados.

A PEC tem por objeto, a modificação dos dispositivos constitucionais referentes ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), de forma a diferenciar as alíquotas de acordo com: o uso racional da água; o grau de permeabilização do solo; a utilização de energia renovável no imóvel, e o estabelecimento da não incidência do IPTU sobre a parcela do terreno em que houver vegetação nativa. Neste mês estamos diante de um dos efeitos do clima, a falta de chuvas que vem obrigando, sobretudo o sudeste do país, a promover campanhas de redução do consumo de água, em razão dos baixos níveis dos principais reservatórios, responsáveis pelo abastecimento de mais de 15 milhões de pessoas.