Protocolo de Kyoto

Entrou em vigor no dia 9 de fevereiro o mais ousado e importante compromisso mundial de preservação do meio ambiente. Assinado por 114 países, o Protocolo de Kyoto pretende reduzir a liberação de gases causadores do efeito estufa, que aumenta a temperatura no planeta a cada ano. O acordo prevê metas diferenciadas para que as nações desenvolvidas cortem suas emissões até 2012 numa média global de 5,2%.

Os mecanismos para se atingir esse objetivo são vários e passam pelo comércio internacional. Especialistas prevêem a criação de barreiras e tarifas sobre produtos vindos de empresas isentas de responsabilidade com o protocolo. Nessa briga, países como o Brasil podem sair ganhando.

Nigel Purvis, ex-subsecretário de Meio Ambiente dos Estados Unidos e analista da Brookings Institution, acredita que o impacto do protocolo sobre o comércio e a economia mundial começará a ser sentido dentro de dois anos. No futuro, eu vejo a União Européia (UE) aplicando tarifas sobre produtos de empresas sediadas em nações onde não há compromisso com as metas, como os EUA, disse Purvis ao Correio.

A UE, inclusive, já começou a estudar formas de taxar companhias aéreas e navais. Segundo o ex-subsecretário, a Organização Mundial do Comércio também pode se sensibilizar com o assunto, tornando mais difícil para os governos questionarem a legalidade de tais barreiras.
Essa briga comercial faz sentido.

A Coréia do Sul, por exemplo, ratificou o protocolo e é responsável por menos de 1% das emissões globais de gases-estufa. Já os Estados Unidos, de onde sai um quarto das substâncias poluentes do planeta, não ratificaram o documento. Com o acordo em vigor, empresas aéreas e de cimento sul-coreanas terão um obstáculo a mais à produção – pois serão obrigadas a reduzir a quantidade de substâncias poluentes lançadas na atmosfera. As concorrentes norte-americanas estariam isentas desse problema, sem nenhum prejuízo.

Compromisso
Muitos governos acreditavam que poderiam continuar destruindo o meio ambiente sem pagar nada por isso. Claro que o protocolo não resolverá todo o problema até 2012, mas cria um compromisso maior, afirmou o diretor de campanhas do Greenpeace no Brasil, Marcelo Furtado. Os países terão um incentivo a mais para trocar suas atuais matrizes energéticas baseadas em combustíveis fósseis (como carvão e petróleo, consideradas mais poluentes). Também devem surgir tarifas sobre queima de combustível e sobre tecnologias sujas.
Segundo Furtado, apesar de o protocolo não prever multas ou punições para quem desrespeitar as metas, os países terão de conviver com o constrangimento de adotar políticas contrárias ao esforço mundial contra o aquecimento. Mesmo sem o aval dos EUA, o Protocolo de Kyoto entrará em vigor depois de ter recebido, no ano passado, o apoio da Rússia – responsável por 17% das emissões globais de gases poluentes como o dióxido de carbono, liberado pelas chaminés das indústrias.

No entanto, mesmo os ecologistas sabem que as metas de Kyoto correm sério risco de não ser cumpridas. Mesmo que tudo ocorra conforme o estipulado, estima-se que o aumento da temperatura seria contido em apenas 0,15 grau Celsius até 2100.

Isso ainda seria muito pouco para evitar o degelo nos pólos, o aumento no nível dos oceanos e a ocorrência cada vez mais freqüente de furacões e inundações. Um estudo da agência espacial norte-americana (Nasa) divulgado na última sexta-feira mostra que 2005 pode ser o ano mais quente da história. Com a Terra absorvendo mais o calor do Sol e a previsão de um El Niño mais fraco, a tendência é de que os termômetros disparem.

Modelos econômicos indicam que esse protocolo custará pelo menos US$ 150 bilhões por ano. Será o tratado global mais caro já feito, explicou ao Correio Bjorn Lomborg, estatístico dinamarquês e autor de The Skeptical Environmentalist (O Ambientalista Cético). Alguns dos maiores economistas do mundo se reuniram em Copenhague em maio passado e concluíram que os desafios mais importantes são a Aids, a fome, o comércio sem barreiras e a malária.

Purvis, no entanto, argumenta que uma longa jornada começa com um pequeno passo. Segundo o ex-subsecretário de Meio Ambiente, é preciso admitir que pouco mudará até 2012 no clima mundial. Ele acredita que vários outros acordos serão necessários. O interessante em Kyoto é seu impacto político. Ele comprovou que a comunidade internacional é capaz de agir quando a liderança dos EUA falha, declarou.

O presidente norte-americano, George W. Bush, argumenta que o tratado prejudicaria indústrias nacionais e, ao mesmo tempo, não prevê metas para nações em desenvolvimento, como China, Brasil e Índia. Esses países só devem ser obrigados a reduzir suas emissões a partir de 2012. O Brasil, porém, prefere não firmar compromissos (leia mais à página 23) e, caso invista mais em fontes de energia renovável – como pequenas hidrelétricas e centrais eólicas – , se tornará o maior beneficiado nesta nova era de respeito ao meio ambiente.

Fonte: Correio Brasiliense