O primeiro Código Ambiental para o Estado do Rio de Janeiro deve ser votado este ano no plenário da Assembleia Legislativa do Rio, segundo o vice-presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj, o deputado André Lazaroni (PMDB). O parlamentar explicou que o documento já está pronto e que foi preparado, por três anos, junto com o Núcleo Interdisciplinar da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-Rio).

“Foram mais de 2.700 leis compiladas e 300 artigos analisados. São leis boas. Precisávamos unificar e explicar melhor as normas para os cidadãos e empresariado em um único documento. Será como o Código da Defesa do Consumidor”, afirmou o deputado.Antes de seguir para a votação em plenário, o novo código será debatido em audiências públicas com a sociedade civil e deverá receber emendas de parlamentares. De acordo com Lazaroni, os principais pontos do documento envolvem o licenciamento ambiental e o gerenciamento costeiro.