A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 2441/07, do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que amplia as possibilidades de desmatamento de áreas localizadas na Mata Atlântica. Segundo o autor do parecer vencedor, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), o objetivo da proposta, e dos demais projetos apensados, é trazer de volta à Lei da Mata Atlântica (11.428/06) dispositivos vetados pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto de Maldaner permite a supressão de vegetação primária na Mata Atlântica para manejo florestal sustentável na pequena propriedade. Atualmente, a legislação permite desmatamentos nesse bioma apenas em caráter excepcional, quando necessários à realização de obras, projetos ou atividades de utilidade pública, pesquisas científicas e práticas preservacionistas.